Novo Comando na CVM: Otto Lobo Assume a Presidência
O Conselho de Valorização Mobiliária (CVM) recebeu um novo comando em um momento significativo para o mercado financeiro brasileiro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva indicou Otto Lobo para assumir a presidência da autarquia, que atua como o “xerife” do mercado de capitais.
A nomeação, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, ocorre apenas sete dias após a renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento, em 31 de dezembro.
Interino e Inércia Institucional
Otto Lobo atuava como presidente interino desde julho do ano passado, após a renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento. Sua ascensão à presidência se deve à “inércia institucional”, uma situação em que a falta de uma escolha formal leva à permanência de um diretor em exercício.
A decisão reflete a necessidade de evitar um risco maior: a ausência de um quórum para deliberações, o que poderia paralisar a autarquia.
Diretoria Incompleta e Desafios
A CVM ainda possui uma diretoria incompleta, com apenas dois assentos ocupados por João Carlos Accioly e Marina Copola. Especialistas em mercados de capitais reconhecem a importância da recomposição parcial, mas alertam para a fragilidade institucional da autarquia.
A CVM precisa de mais pessoal, mais recursos e mais investimento para garantir a segurança e a eficiência de suas operações.
O Caso Ambipar e a Controvérsia
Otto Lobo se tornou protagonista em uma das decisões mais controversas da CVM em 2025: o caso envolvendo a Ambipar (AMBP3). Após uma escalada vertiginosa das ações em 2024, superior a 1.000%, a CVM sugeriu que o controlador da Ambipar deveria ser obrigado a realizar uma oferta pública de aquisição (OPA), em razão das compras feitas em conjunto com fundos ligados ao Banco Master e a Nelson Tanure.
No entanto, o entendimento não prevaleceu. Com a saída de João Pedro Nascimento, Lobo assumiu o comando interino da CVM e levou o caso à deliberação do colegiado. Em julho, Lobo apresentou voto contrário à obrigatoriedade da OPA. Como presidente interino, ele acabou exercendo o chamado “voto de qualidade”, o que garantiu o desfecho favorável ao controlador da Ambipar.
A decisão gerou forte reação no mercado e críticas nos bastidores. A área técnica da CVM insistiu por meses na reavaliação do caso, argumentando que o tema exigia análise mais aprofundada diante do impacto potencial sobre acionistas minoritários.
Mas, no fim de 2025, o assunto foi encerrado de forma definitiva. Por unanimidade, a diretoria da CVM rejeitou o pedido de reconsideração da área técnica que buscava reabrir a discussão.
Governança em Xeque e Desconforto no Mercado
A indicação de Lobo à chefia da CVM gerou desconforto no mercado. A pressa em publicar as nomeações em uma edição extraordinária do Diário Oficial, após meses de vacância, também causou apreensão entre especialistas. Para um especialista em governança, a escolha é “deprimente” para um mercado de capitais que ainda tenta amadurecer institucionalmente.
O Instituto Empresa, entidade que representa interesses de acionistas minoritários, divulgou nota criticando critérios que considera “mais alinhados à lógica política do que à avaliação técnica e de mercado”. Otto Lobo é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), mestre em Direito pela Universidade de Miami e doutor em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo (USP). É sócio-fundador do escritório Lobo & Martin Advogados e construiu carreira como advogado, consultor, árbitro e parecerista em temas ligados a direito societário, mercado de capitais, governança corporativa e insolvência.
Entre 2015 e 2018, atuou como conselheiro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Na área acadêmica, foi professor especializado em direito societário e mercado de capitais. Há, contudo, quem veja a decisão com menos ceticismo, embora sejam minoria no mercado.
Para André Camargo, advogado e professor especializado em direito societário e mercado de capitais, governança corporativa e mercado de capitais, as indicações reduzem o risco de “acefalia” institucional na CVM. “A autarquia possui uma missão de tutela do mercado de capitais.
Havia uma grande expectativa sobre a composição da diretoria, já que corríamos o risco de ficar com apenas um ou dois diretores, o que impediria o quórum mínimo para deliberações. Esse cenário agora torna-se menos arriscado”, disse.
Conclusão
A nomeação de Otto Lobo à presidência da CVM representa um momento crucial para o mercado de capitais brasileiro. A escolha, embora possa gerar debates sobre governança e critérios de seleção, busca evitar a paralisia institucional e garantir a continuidade da atuação da autarquia na supervisão e regulação do mercado.