Paulo Azi propõe redução da jornada: o que muda no trabalho em 2026?

Deputado Paulo Azi Apresenta Relatório Favorável à Redução da Jornada de Trabalho

Nesta quarta-feira, dia 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou um relatório que é favorável ao avanço de propostas de emenda à Constituição. Tais propostas visam estabelecer a diminuição da jornada semanal de trabalho em nível nacional.

Adiamento da Votação Gera Protestos

Contudo, a votação foi adiada após um pedido de vista coletiva feito pelos deputados da oposição, Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicks (PL-DF). Foi o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), quem concedeu essa solicitação.

Prazo Estendido e Reações Políticas

Com a decisão, Leur informou que a votação só poderá ocorrer em um prazo máximo de 15 dias, o que gerou protestos entre os presentes. Lucas Redecker comentou sobre o adiamento, afirmando que, embora o parecer tenha sido protocolado pela manhã, ele e outros parlamentares têm interesse em analisar o tema minuciosamente por ser sensível.

Análise das Propostas de Redução de Jornada

O relatório elaborado por Paulo Azi, de maneira conjunta, aborda dois textos apresentados por parlamentares de esquerda: PSOL-SP e Reginaldo Lopes (PT-MG). As propostas tratam da diminuição da carga horária semanal de trabalho.

Comparativo das Emendas Constitucionais

Uma proposta, apresentada por Erika Hilton no ano passado, sugere a redução da jornada para quatro dias semanais, com um prazo de 360 dias para que a nova regra entre em vigor. Já a PEC de Reginaldo, que surgiu em 2019, propõe a redução para 36 horas semanais, estabelecendo um prazo de dez anos para a norma ser implementada.

Parecer de Admissibilidade Constitucional

Nesse contexto, o relatório de Azi focou em analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição, um processo conhecido como admissibilidade. O relator votou a favor dessa análise.

Paulo Azi declarou em seu voto: “No que cabe à análise da constitucionalidade das PECs aqui examinadas, verifica-se sua compatibilidade com a ordem constitucional. Por todo o exposto, votamos pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição”.