PDT aciona STF pedindo anulação da eleição da Alerj
O PDT protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, dia 20, buscando anular a eleição que levou o deputado estadual Douglas Ruas, do PL, à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O partido também pleiteia a realização de um novo pleito, desta vez utilizando o voto secreto.
Argumentos do PDT na Justiça Federal
A petição foi formalizada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Luppi, e conta com o apoio dos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior. Essa movimentação judicial intensifica o embate político sobre quem deve comandar a Casa legislativa.
Questionamento do Voto Aberto
O PDT alega que o processo eleitoral de sexta-feira, dia 17, violou princípios constitucionais fundamentais. Segundo o partido, a votação aberta prejudicou a autonomia do Poder Legislativo e a moralidade administrativa.
A ação sustenta que o voto nominal aberto comprometeu o devido processo legislativo e a integridade do regime democrático. O PDT busca que o STF declare a inconstitucionalidade desse modelo de votação na Alerj, além de anular atos normativos que o sustentaram.
Contexto da Eleição e Contestações
A eleição de Douglas Ruas ocorreu sob forte contestação da oposição. Os partidos contrários rejeitaram o voto aberto, temendo que ele expusesse os parlamentares a pressões políticas, e defenderam que a escolha deveria ser feita em sigilo.
Desenrolar do Pleito
Na votação, que contou com a presença de 45 deputados, 44 votaram a favor, resultando na vitória de Ruas. Contudo, 25 parlamentares não compareceram ao ato.
A disputa pela forma de votação ganhou destaque em um cenário de instabilidade institucional no Rio de Janeiro. A presidência da Alerj, nesse contexto, assumiu um peso político muito maior, extrapolando os limites internos do Legislativo.
O Foco Constitucional da Ação
Para o PDT, o cerne da questão não é apenas o resultado da eleição, mas sim a validade do processo em si. A legenda tenta elevar o debate do campo meramente político para o constitucional.
Ao questionar o rito eleitoral, o PDT busca convencer o Supremo de que o método adotado pela Alerj gerou uma distorção institucional, ferindo o princípio do republicanismo e a autenticidade da vontade da Assembleia.