PEC que Define Jornada de 36 Horas e 2 Dias de Descanso Aprovada no Senado

PEC que Redesenha a Jornada de Trabalho Avança no Congresso

Aprovada na CCJ do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho no Brasil, avançou em discussão. A votação, ocorrida nesta quarta-feira (10), define novas regras para a jornada semanal, buscando equilibrar a produtividade com o direito ao descanso.

O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

A proposta, elaborada pelo senador e relatada por , estabelece um novo limite de horas trabalhadas, garantindo, além disso, dois dias de descanso semanal. A mudança representa o fim da escala 6×1 e a implementação de uma jornada de trabalho com 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias de trabalho.

A aprovação na CCJ define que a jornada normal será limitada a oito horas diárias, buscando otimizar o tempo de trabalho e promover o bem-estar dos trabalhadores. A instituição do repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, é um ponto central da proposta.

Para facilitar a adaptação das empresas, a PEC prevê uma fase de transição que pode durar até cinco anos. A redução da carga horária ocorrerá de forma gradual, com o limite de 40 horas em 2026, 39 horas em 2027, e assim sucessivamente, até atingir as 36 horas em 2030.

Durante toda a transição, a regra de oito horas diárias permanece válida, respeitando acordos e convenções coletivas. Essa flexibilidade visa assegurar que as negociações entre empregadores e empregados continuem a desempenhar um papel fundamental na definição das condições de trabalho.

Considerando que a PEC altera a Constituição, é necessário que seja aprovada em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, antes de entrar em vigor.