O Ministério dos Transportes anunciou uma importante mudança na forma de cobrança de pedágios eletrônicos em rodovias brasileiras. A partir desta terça-feira (28), a cobrança de novas multas por evasão de pedágio está suspensa por um período de 200 dias.
Essa medida visa facilitar a regularização de débitos pendentes e permitir que motoristas e concessionárias se adaptem ao sistema Free Flow, que não exige paradas para pagamento.
Como Funciona a Suspensão
Durante esse período de transição, motoristas com multas em aberto não receberão novas penalidades por não terem pago a tarifa. Quem quitar a dívida dentro dos próximos 200 dias poderá recuperar os pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que foram inscritos devido à infração.
A partir de 17 de novembro, a situação volta ao normal, com a cobrança de multas e juros para quem não regularizar a situação.
Ressarcimento de Multas Pagas
Para quem já pagou a multa, existe a possibilidade de solicitar o ressarcimento. Basta apresentar comprovante de pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo de 200 dias, junto ao órgão responsável pela autuação. Após a análise, o valor da multa será devolvido ao condutor.
Adaptação das Concessionárias
O governo também estabeleceu um prazo de 100 dias para que as concessionárias ajustem seus sistemas de fiscalização. Essa adaptação é fundamental para a integração total com o sistema Free Flow, permitindo que a cobrança do pedágio também esteja disponível na Carteira Digital de Trânsito.
Entendendo o Sistema Free Flow
O sistema Free Flow, ou fluxo livre, é uma tecnologia que elimina as praças de pedágio tradicionais. Os veículos passam por pórticos equipados com sensores e câmeras que identificam a placa e registram a passagem. O pagamento pode ser feito por meio de TAG eletrônico ou, em caso de não possuir, o motorista pode efetuar o pagamento manualmente através dos canais da concessionária.
A suspensão das multas visa corrigir falhas operacionais e garantir uma transição mais suave para o sistema, evitando penalizações desnecessárias e otimizando a cobrança nas rodovias.