Peru restringe circulação de motos com dois ocupantes em Lima e Callao

Peru Restringe Circulação de Motocicletas com Dois Ocupantes em Lima e Callao

Em janeiro de 2026, o governo do Peru implementou uma medida para reforçar a segurança pública, restringindo a circulação de motocicletas com dois ocupantes em áreas específicas de Lima e Callao. A restrição visa conter assaltos em regiões com estado de emergência e alta incidência de crimes com motocicletas.

Como Funciona o Decreto

O Ministério dos Transportes e Comunicações do Peru publicou o decreto. Segundo o governo, a norma proíbe o transporte de dois adultos juntos na mesma moto durante o estado de emergência em áreas de Lima e Callao. A Polícia Nacional do Peru (PNP) é responsável pela fiscalização.

“Quem descumprir a regra estará sujeito a multa de 660 soles, o equivalente a cerca de R$ 970 na cotação atual,” informou o governo. “Em caso de reincidência, o valor da penalidade pode aumentar.” Além da multa, a infração gera pontos na carteira de habilitação e pode levar à suspensão do direito de dirigir.

Reações e Impacto

“A medida prejudica o trabalho de muitos profissionais,” afirmaram motociclistas. “A restrição não resolve de forma efetiva o problema da criminalidade.”

Situação no Brasil

No Brasil, o transporte de passageiros em motocicletas continua permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As restrições do CTB se concentram na segurança dos ocupantes.

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“O CTB exige o uso de capacete com viseira ou óculos de proteção, determina que o passageiro seja transportado em assento suplementar adequado e proíbe o transporte de crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança,” segundo o CTB.