PIS/Pasep: Novas Datas de Pagamento em 2026 e Regras para Trabalhadores

Pagamentos do PIS/Pasep em 2026: Novas Datas e Regras

Os pagamentos do PIS/Pasep em 2026 começarão a ser liberados a partir de 15 de fevereiro de 2026, conforme o calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) irá votar o cronograma na próxima semana, definindo as datas de liberação do benefício.

O calendário de pagamentos considera o mês de nascimento do trabalhador. As datas de liberação são as seguintes: Nascidos em janeiro recebem em 15 de fevereiro; fevereiro em 15 de março; março e abril em 15 de abril; maio e junho em 15 de maio; julho e agosto em 15 de junho; setembro e outubro em 15 de julho; novembro e dezembro em 15 de agosto.

O valor do benefício será calculado com base nos meses trabalhados em 2024. Além disso, a partir de 2026, entrarão em vigor as novas regras estabelecidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2024, que altera o valor máximo de salário utilizado como referência para a concessão do abono.

A PEC de 2024 também determina que o valor seja corrigido pela inflação (INPC) ao longo do tempo, até que o benefício seja concedido apenas para quem recebe até um salário mínimo e meio. Anteriormente, o limite era equivalente a dois salários mínimos.

A inflação de 2024, que fechou em 4,77%, será utilizada para calcular o valor do benefício. O dinheiro estará disponível até o fim do calendário bancário de 2026. Caso o trabalhador não retire o valor dentro do prazo, ele poderá solicitar o pagamento por até cinco anos.

Os pagamentos do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) serão realizados pela Caixa Econômica Federal, enquanto os pagamentos do Pasep (para servidores públicos) serão feitos pelo Banco do Brasil.

Para verificar se você tem direito ao PIS/Pasep, utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal do MTE. A plataforma informará se o benefício está liberado e qual será o valor a ser recebido.