Novo Projeto de Lei Visa Segurança nas Rodovias
Recém-habilitados que planejam pegar a estrada poderão ser obrigados a realizar um curso específico de direção segura, caso o Projeto de Lei 2337/2025 seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exigindo a conclusão dessa formação para motoristas que possuem apenas a Permissão para Dirigir (PPD).
Como Funciona a Proposta para a CNH
O PL 2337/2025 estabelece que o permissionário da CNH só poderá circular em rodovias após a conclusão de um curso de direção segura, que será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante o período em que o condutor estiver finalizando essa capacitação, a condução será restrita a áreas urbanas, garantindo um aprendizado progressivo e seguro.
Detalhes do Curso de Direção Segura
O curso, definido pelo Contran, deverá estabelecer a carga horária mínima, as metodologias de ensino e a possibilidade de realização em modalidade EAD (Ensino a Distância). O certificado de conclusão será registrado diretamente no prontuário do condutor, facilitando a fiscalização eletrônica e eliminando a necessidade de apresentação de documentos físicos.
Impactos e Penalidades
A proposta, liderada pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI), busca aumentar a segurança no trânsito rodoviário, especialmente para motoristas iniciantes. Caso um recém-habilitado seja flagrado dirigindo em rodovias sem a certificação exigida, estará sujeito a uma infração de natureza gravíssima, com aplicação de multa e possível retenção do veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitado.