A Polícia Federal iniciou, nesta sexta-feira (23), a operação Barco de Papel como parte de uma investigação sobre irregularidades financeiras envolvendo o Rioprevidência, o fundo responsável pelos recursos de aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.
A ação visa apurar suspeitas de operações financeiras irregulares.
A operação compreende a execução de quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. As ordens judiciais foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Alvos da Investigação
Entre os indivíduos sob investigação estão Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente do Rioprevidência; Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos; e Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimento interino, que foi exonerado em dezembro.
Investigações e Valores Apurados
A investigação, que teve início em novembro de 2023, analisou nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024. A apuração revelou que cerca de R$ 970 milhões foram direcionados do Rioprevidência para Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
Crimes Apurados
A Polícia Federal apura crimes contra o sistema financeiro nacional, incluindo gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução em erro de repartição pública, fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva.
Liquidação do Banco Master
O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em 19 de novembro, interrompendo as operações da instituição após identificar fragilidades financeiras. O Rioprevidência informou um aporte de cerca de R$ 960 milhões no banco na ocasião.
Garantia dos Pagamentos
Apesar da liquidação do Banco Master, o Rioprevidência garantiu que os pagamentos de aposentadorias e pensões seguem garantidos, sem risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. O valor investido é inferior à folha mensal de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, permitindo à autarquia absorver o impacto.
Investimentos e Vencimentos
Os investimentos ocorreram entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Os recursos foram destinados a Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são fundos de pensão para servidores públicos estaduais e municipais, responsáveis por garantir o pagamento de benefícios previdenciários a servidores ativos e inativos. É importante ressaltar que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) não cobre créditos vinculados a RPPS, o que significa que os investidores só descobrem o valor recuperável ao longo do processo de liquidação dos ativos, que pode ser longo.