Regulamentação da Locação Temporária em Capitais Brasileiras
A crescente popularidade da locação por temporada, facilitada por plataformas digitais como Airbnb e Booking.com, tem atraído a atenção das autoridades municipais. Capitais brasileiras estão implementando novas medidas de regulamentação, abrangendo questões de tributação, fiscalização e possíveis restrições.
Esse movimento ocorre em um cenário de forte crescimento do turismo no país, que recebeu aproximadamente 9 milhões de visitantes estrangeiros em 2025.
Em Salvador, a prefeitura avançou na cobrança de ISS sobre locações temporárias realizadas por plataformas digitais, buscando alinhar a tributação com a praticada em hotéis e pousadas. Essa medida visa promover um ambiente de concorrência mais equilibrado no setor.
Paralelamente, no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal está discutindo um projeto de regulamentação que exige a criação de um cadastro obrigatório para imóveis listados em plataformas, incluindo informações sobre os anfitriões e hóspedes. A proposta também permite que condomínios decidam sobre a autorização para locações temporárias.
A situação no Rio de Janeiro é particularmente relevante, considerando que a capital fluminense concentra cerca de 43 mil anúncios no Airbnb, com mais de 80% dos imóveis sendo unidades inteiras. Essa concentração tem um impacto direto no mercado imobiliário local e na oferta de moradia tradicional.
A situação levanta preocupações sobre a dinâmica urbana e a disponibilidade de imóveis para moradia tradicional.
Em São Paulo, a Câmara Municipal está conduzindo uma investigação sobre o uso de habitações de interesse social em aluguéis de curta duração. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação de Interesse Social apura se unidades destinadas a famílias de baixa renda estão sendo desviadas para exploração comercial nas plataformas.
A prefeitura alerta que o uso irregular desses imóveis pode gerar responsabilização legal, inclusive para empresas que intermediam ou divulgam as ofertas. A falta de uma regulamentação nacional uniforme é um ponto de debate, com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis destacando os riscos de insegurança jurídica.
As plataformas, como o Airbnb, defendem que a locação por temporada não deve ser confundida com serviços de hospedagem e defendem uma abordagem coordenada em nível nacional para o tema. A discussão em torno da regulamentação busca equilibrar os benefícios do turismo com a necessidade de proteger o mercado imobiliário e garantir o acesso à moradia para todos.