A Receita Federal atualizou as regras para a prestação de informações sobre operações com criptomoedas no Brasil. Essa medida visa fortalecer o combate a irregularidades e atividades ilícitas relacionadas a criptoativos. O órgão adota agora o padrão internacional “Crypto-Asset Reporting Framework” (CARF), em colaboração com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Receita Federal intensifica a cooperação com administrações tributárias de outros países que adotam o padrão da OCDE. Essa colaboração visa combater a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades criminosas. O objetivo é garantir a transparência fiscal em operações que envolvem entidades internacionais.
A partir de julho de 2026, as informações serão fornecidas por meio da Declaração de Criptoativos (DeCripto), acessível pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. O modelo vigente, implementado em 2019, terá sua validade encerrada em 30 de junho do ano que vem.
Empresas de criptomoedas, incluindo exchanges, devem fornecer informações mensalmente, independentemente do valor das operações. Além disso, pessoas físicas ou jurídicas que utilizam criptoativos sem intermediação de exchanges e realizam operações com valor superior a R$ 35 mil por mês também estão sujeitas a essa obrigação.
A partir de janeiro do próximo ano, as exchanges também deverão cumprir procedimentos de diligência no framework CARF, visando evitar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos por organizações criminosas. Isso inclui medidas de anti-lavagem de dinheiro e Know Your Client (KYC).
A Receita Federal se baseou em diálogo com a sociedade civil, empresas e usuários de criptoativos, através de consulta pública e reuniões técnicas. Além disso, participou de tratativas com outros reguladores do setor, como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.