Receita Federal desmente boato de imposto em transações acima de R$ 5 mil

Uma nova notícia falsa tem gerado preocupação nas redes sociais, alegando que transações financeiras acima de R$ 5 mil estariam sujeitas a uma cobrança de imposto e a uma multa de 150% para quem não pagasse o tributo. Essa informação foi prontamente desmentida pela Receita Federal em um comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira (29).

Desmentido o Boato

O órgão federal esclareceu que se trata de uma desinformação, semelhante a boatos que circularam em 2025, quando um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira levantou a falsa hipótese de taxação do Pix. A Receita Federal enfatizou que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, o que não existe e não existirá na atual Constituição.

Confusão de Medidas

As notícias falsas relacionam duas medidas distintas: o monitoramento mais rigoroso de transações suspeitas via Pix e a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Congresso Nacional.

Essa situação se baseia em um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro.

Isenções e Descontos

A Receita Federal reforçou que a única verdade é que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Essa informação foi omitida pelas mensagens falsas.

Nova Norma e Combate ao Crime

A nova instrução normativa da Receita Federal endurece a fiscalização sobre transações suspeitas, elevando o piso da movimentação monitorada para R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa medida foi motivada pela Operação Carbono Oculto, que revelou o uso de fintechs por facções criminosas para lavar dinheiro.