Receita Federal Desmente Fake News Sobre Imposto em Transferências Bancárias

Receita Desmente Fake News Sobre Imposto em Transferências

A mesma alegação recorrente sobre a tributação de transferências financeiras acima de R$ 5 mil, acompanhada de multas de 150%, ressurgiu. A versão atual afirma que essas operações seriam tributadas. No entanto, a Receita Federal voltou a esclarecer que essa informação é falsa.

O órgão enfatiza que não existe, nem está em estudo, qualquer cobrança de imposto sobre movimentações financeiras, incluindo transferências bancárias, pagamentos, recebimentos e operações realizadas através de plataformas digitais.

O principal efeito dessa notícia falsa é a criação de pânico financeiro e a disseminação de desinformação. A Receita Federal explica que a Constituição Federal impede a tributação de movimentações financeiras. Portanto, não se trata de uma decisão administrativa ou política, mas de uma proibição constitucional.

O órgão também desmentiu boatos frequentes. O Imposto de Renda, por exemplo, incide apenas sobre a renda obtida, conforme as regras estabelecidas em lei, e não sobre o trajeto do dinheiro. Transferir dinheiro, pagar contas ou receber valores não gera imposto por si só; o que importa é a renda.

A origem do número “27,5%” é um truque comum em notícias falsas. Essa alíquota máxima, de 27,5%, é deslocada para um contexto inexistente. O esquema é simples: uma alíquota real é utilizada para gerar medo.

A multa de 150% existe, mas somente em casos de fraude comprovada, sonegação intencional ou dolo. Essa multa não tem relação com o imposto inexistente.

A reforma tributária é outro elemento usado para alimentar o boato. A Receita Federal esclarece que não há nenhum projeto em tramitação no Congresso Nacional que preveja a taxação de transferências financeiras acima de R$ 5 mil, ou de qualquer valor.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de janeiro de 2026, é um ponto que os autores das fake news preferem esconder. A Receita Federal orienta que, em caso de dúvidas, ignore mensagens sem fonte oficial e busque sempre os canais institucionais do órgão.

A Receita Federal reforça seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e a divulgação de informações corretas. Essa fake news não surgiu agora; não veio de projeto de lei; não partiu do Congresso; nem da Receita. É um “Frankenstein digital”, uma combinação de elementos para gerar medo.

A Receita Federal ressalta que, como quase toda fake news tributária, essa não resiste a uma leitura básica da Constituição, mas circula amplamente online.