Receita Federal desmente taxação de transferências acima de R$ 5 mil – confira!

A mesma alegação recorrente sobre a tributação de transferências financeiras acima de R$ 5 mil, acompanhada de multas de 150%, reaparece periodicamente. A versão atual sustenta que essas operações seriam passíveis de tributação. A Receita Federal voltou a esclarecer que essa informação é falsa.

O órgão enfatiza que não existe, e nunca existiu, qualquer cobrança de imposto sobre movimentações financeiras, incluindo transferências bancárias, pagamentos, recebimentos e operações realizadas através de plataformas digitais.

Por que a Taxação Não Existe

A base legal para essa afirmação reside em um ponto fundamental do sistema tributário brasileiro. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Portanto, a alegação não se baseia em uma escolha administrativa ou política, mas sim em uma proibição constitucional.

O órgão reiterou que a disseminação dessas notícias tem um efeito concreto: gerar pânico financeiro e desinformação.

O que o Imposto de Renda Tributa Realmente

É crucial entender que o Imposto de Renda incide apenas sobre a renda obtida, conforme as regras estabelecidas em lei. Transferir dinheiro, pagar contas ou receber valores não gera imposto por si só. O que importa é a renda, e não o trajeto que o dinheiro percorreu.

Origem do Número “27,5%”

A alegação de uma alíquota de 27,5% é um truque comum na desinformação. Essa alíquota é, na verdade, a alíquota máxima do Imposto de Renda, deslocada para um contexto inexistente.

Multa de 150%: Contexto Específico

A multa de até 150% existe, mas somente em casos de fraude comprovada, sonegação intencional ou dolo. Essa multa não está relacionada à simples movimentação financeira, mas sim a situações específicas de irregularidade.

Reforma Tributária: Desinformação Adicional

Outro elemento utilizado para alimentar o boato é a reforma tributária. A Receita Federal esclareceu que não há nenhum projeto em tramitação no Congresso Nacional que preveja a taxação de transferências financeiras acima de R$ 5 mil – ou de qualquer valor.

Informação Confiável: Orientações da Receita Federal

A Receita Federal orienta que, em caso de dúvidas, ignore mensagens sem fonte oficial e busque sempre os canais institucionais do órgão. O órgão reforça seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e a divulgação de informações corretas.

Origem da Fake News

A Receita Federal destaca que essa fake news não surgiu de um projeto de lei, nem do Congresso, nem do próprio órgão. É um “Frankenstein digital”, uma combinação de informações sobre o IR com elementos de multas reais, criados para gerar medo.

Assim como a maioria das notícias falsas tributárias, ela não resiste a uma leitura básica da Constituição, mas se espalha rapidamente.