Receita Federal e Polícia Desmascaram Esquema Fraudulento de R$ 30 Milhões no Farmácia Popular!

Operação OTC: Receitas Federais Apuram Desvio de R$ 30 Milhões no Farmácia Popular

A Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram nesta terça-feira (10) uma operação integrada, denominada OTC – Over The Counter, para investigar um esquema de desvio de aproximadamente R$ 30 milhões provenientes do Programa Farmácia Popular do Brasil.

A ação visa desmantelar um esquema fraudulento que operou em âmbito nacional, causando prejuízos significativos aos cofres públicos.

Contexto do Programa Farmácia Popular

Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde, estabelecendo parcerias com farmácias privadas. O modelo se baseia no ressarcimento governamental após a confirmação das vendas registradas em um sistema oficial.

O objetivo é garantir o acesso a medicamentos essenciais para a população.

O Esquema de Fraude Revelado

As investigações foram desencadeadas após uma denúncia de uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma venda de medicamento registrada sem a devida autorização. O caso, ocorrido em um estabelecimento no Mato Grosso do Sul, chamou a atenção dos órgãos de controle.

Segundo os investigadores, o grupo criminoso adquiria CNPJs de farmácias já cadastradas no programa e transferia a titularidade para pessoas utilizadas como “laranjas”. Em seguida, realizava vendas fictícias de medicamentos no sistema oficial, utilizando CPFs de terceiros sem o conhecimento dos titulares.

Ação da Polícia e Fiscalização

A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados (MS). A ação conta com a participação de 16 policiais federais, quatro servidores da Receita Federal e um servidor da CGU. A Receita Federal concentra-se na análise fiscal, no controle de cadastros e no mapeamento de operações suspeitas.

A Polícia Federal conduz as diligências policiais, enquanto a Controladoria-Geral da União apoia na apuração de irregularidades e no combate a fraudes em políticas públicas.

As investigações estão em andamento, com o objetivo de identificar outros envolvidos e determinar o valor total do prejuízo causado ao programa Farmácia Popular.