Receita Federal exige CPF de cotistas de fundos para combater crime organizado

Receita Federal Exige CPF de Cotistas de Fundos de Investimento

Em resposta à atuação de fundos de investimento no crime organizado, o governo brasileiro, através da Receita Federal, implementou uma nova instrução normativa. Essa medida exige que todos os cotistas finais de fundos de investimento, incluindo aqueles localizados no exterior, informem seus números de CPF.

A iniciativa visa aumentar a transparência do sistema financeiro e combater práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a norma, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, busca eliminar o anonimato em fundos exclusivos, frequentemente utilizados por grandes investidores e onde a identificação do beneficiário final não era obrigatória.

A ação se baseia em lições aprendidas com a Operação Carbono Oculto, conduzida na Avenida Faria Lima, em São Paulo.

Implementação da Nova Norma

A implementação da nova regra será gradual, afetando inicialmente sociedades simples e limitadas, entidades do exterior com o objetivo de aplicar recursos no mercado financeiro, fundos de pensão no Brasil ou no exterior e entidades sem fins lucrativos. A ferramenta central para a coleta das informações é o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF).

Os administradores de fundos e instituições financeiras serão responsáveis por preencher o e-BEF, indicando quem detém, controla ou se beneficia dos investimentos. A Receita Federal integrará as informações fornecidas ao CNPJ, cruzando-as com outras bases de dados públicas para fortalecer a fiscalização.

Prazos e Consequências

O prazo para adequação à nova regra é de 30 dias. As empresas que não cumprirem a exigência poderão enfrentar suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas. A medida visa garantir a transparência e a segurança do mercado financeiro, combatendo atividades criminosas que utilizam fundos de investimento como instrumento.