A Receita Federal introduziu novas regras para o Imposto de Renda de 2026, abrangendo os prêmios obtidos em plataformas de apostas online. Com a regulamentação de casas de apostas autorizadas, identificadas pela extensão de domínio “.bet.br”, a tributação dos ganhos em bets se tornou obrigatória.
Essa medida visa trazer mais clareza sobre a arrecadação de impostos em jogos de apostas online.
Alíquota e Limite de Isenção
A alíquota padrão para esses ganhos é de 15%, mas apenas os valores que ultrapassam um limite de isenção anual – que em 2025 foi de R$ 28.467,20 – estão sujeitos a esse imposto. Valores abaixo desse teto permanecem isentos, simplificando o processo para apostadores com perdas menores.
ComprovaBet: O Documento Chave
Para facilitar a apuração, cada site de apostas deve enviar o “ComprovaBet” até o último dia útil de fevereiro. Este documento detalha as perdas e ganhos do apostador ao longo do ano, servindo como base para a declaração. O contribuinte utiliza este comprovante para identificar os valores a serem tributados.
Como Apurar o Imposto
A ferramenta da Receita Federal calcula o imposto de renda com base na separação dos resultados por tipo de jogo. É fundamental subtrair as perdas dos ganhos para determinar o resultado líquido em cada categoria. O imposto final incide apenas sobre os valores que resultem em lucro após essa dedução. É importante ressaltar que perdas em uma modalidade de aposta não podem ser utilizadas para abater lucros em outras.
Informando os Dados na Declaração
Ao preencher a declaração, o contribuinte deve informar os ganhos em uma ficha específica, utilizando o código 13 para “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Caso tenha tido prejuízo em alguma modalidade, este não deve ser declarado.
Além disso, é necessário informar os saldos mantidos nas contas das casas de apostas, utilizando o código 02 da ficha de Bens e Direitos.
Para emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento do imposto, o contribuinte deve acessar outra ferramenta da Receita Federal. O prazo final para o recolhimento do IR sobre ganhos com bets é 30 de abril de 2026. A Receita Federal disponibiliza informações e orientações detalhadas em seu site, facilitando o processo para os contribuintes.