Refinaria Refit: Operações Interrompidas Após Anulação de Liberação
A refinaria Refit, localizada no Rio de Janeiro, enfrenta novas complicações em meio à investigação que a envolve por possíveis ligações com o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e determinou a suspensão das atividades empresariação após a análise de um recurso.
As operações da empresa, que já estavam interditadas pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permanecem suspensas.
Inicialmente, a Refit foi alvo da Operação Carbono Oculto, que investigava suspeitas de irregularidades na cadeia produtiva de combustíveis. A empresa havia sido autorizada a concluir o processo de transbordo de mercadorias apreendidas, mas a PGFN contestou a decisão, alegando risco de grave lesão à economia e à ordem pública.
A análise do STJ reforça a posição da PGFN, questionando a autorização do Executivo.
A PGFN argumenta que a autorização para o transbordo das mercadorias “esvazia” a autoridade do governo do Rio de Janeiro. A investigação aponta para uma associação entre dois grupos econômicos e o PCC, com a Refit suspeita de fornecer combustível para redes de postos de gasolina controladas pela organização criminosa.
As investigações também revelam práticas criminosas como adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro e fraude fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a questão não se trata de uma disputa política. Ele defendeu que os órgãos de Estado devem cooperar para combater o crime organizado. Haddad também ressaltou a importância da transparência das operações no Rio de Janeiro, visando o bem-estar da população e a segurança da cidade.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, informou que o governo do Rio de Janeiro será contatado para discutir a importância das operações que levaram à interdição da refinaria. A situação complexa envolve a investigação de práticas criminosas que utilizam a Refit para lavar dinheiro do crime e ocultar a estrutura do PCC.