Refit entra na Justiça: Refinaria de Manguinhos suspende operações e acusa ANP

Após a retomada da unidade da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, o grupo acionou o judiciário. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não poupou esforços em responder às críticas apresentadas pela empresa.

Em 30 de setembro de 2026, a Refit protocolou um pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com o objetivo de suspender os efeitos da decisão da agência reguladora e restabelecer as operações da refinaria.

Argumentos da Refit

O grupo argumentou que a interdição total da refinaria era ilegal, pois representava um descumprimento de uma decisão judicial que havia suspenso a paralisação das operações. A Refit buscava, através da via judicial, reverter a situação e retomar suas atividades.

Resposta da ANP

A ANP negou ter infringido decisões judiciais, afirmando que a liminar em questão suspendia apenas uma deliberação específica: a 1.174ª reunião de diretoria da autarquia, marcada para 18 de dezembro de 2025. A agência ressaltou que, desde então, não havia tomado nenhuma decisão sobre o processo administrativo.

Continuação da Fiscalização

A ANP enfatizou que, apesar da liminar, a empresa não estava isenta de fiscalização. Em 14 de janeiro de 2026, técnicos do órgão iniciaram uma nova ação de fiscalização focada em segurança operacional. A agência ressaltou que a fiscalização foi conduzida por servidores de carreira, sem interferência da diretoria, que só interviria em caso de recurso administrativo.

Decisões da Diretoria

A ANP também mencionou que a liminar perdeu força com a decisão da diretoria colegiada de julgar, por unanimidade, os pedidos de impedimento de dois diretores envolvidos no caso e de negar o afastamento dos mesmos. A agência lembrou que possui autonomia administrativa e poder de polícia para adotar medidas preventivas em prol da segurança e do meio ambiente, sempre respeitando as decisões judiciais, embora possa contestá-las legalmente.

Contexto da Interdição

A refinaria estava parcialmente fechada desde outubro, sob suspeita de crimes contra a ordem econômica e tributária. A Polícia Federal investigava o grupo por suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, envolvendo a criação de empresas de fachada, fundos de investimento e offshores.

A ANP identificou um risco de incêndio grave e iminente, exigindo a remoção imediata de materiais inflamáveis para evitar um desastre.

Histórico da Refit

A Refit, com núcleo no Rio de Janeiro, possui atuação em todo o território nacional. A refinaria, que ocupa aproximadamente 600 mil metros quadrados e abriga um dos maiores parques de armazenagem de líquidos do Brasil (com capacidade superior a 200 milhões de litros), foi a primeira refinaria privada do Rio de Janeiro, construída em 255 dias e que abastecia a então capital do país.

Após uma paralisação em 2005, foi adquirida pelo Grupo Andrade Magro e retomada em 2010, mudando de nome para Refit em 2017.