Reforma Trabalhista de Milei: Avanço no Congresso Argentino
A reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei está ganhando força no Congresso argentino, sendo vista como uma das mudanças mais significativas na legislação do país em várias décadas. O projeto, já aprovado pelo Senado na semana passada, ainda precisa passar por debates e possíveis alterações na Câmara dos Deputados.
O objetivo central da reforma é modernizar as leis trabalhistas, que em grande parte, datam dos anos 1970.
A proposta faz parte de um pacote maior de reformas estruturais, buscando estabilizar a economia argentina e impulsionar o emprego e o investimento. Para agilizar o processo de aprovação, o governo negociou diversas alterações no texto original, totalizando cerca de 30 mudanças.
Uma das principais delas foi a exclusão de um artigo que permitiria o pagamento de salários em moeda estrangeira ou através de carteiras digitais.
A reforma visa flexibilizar os contratos de trabalho, ajustando as regras sobre férias e jornada de trabalho. Além disso, facilita o processo de demissão e impõe limites à realização de greves. Os pontos mais importantes da proposta incluem o reconhecimento de trabalhadores de plataformas digitais como autônomos e a eliminação de obrigações adicionais relacionadas ao teletrabalho, que se intensificaram durante a pandemia.
É importante ressaltar que a reforma não se aplica aos servidores públicos, exceto em relação às regras sobre greves em serviços essenciais. Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios do Indec, referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina contava com 13,6 milhões de pessoas empregadas e aproximadamente 1 milhão de desempregados, com uma taxa de desocupação de 6,6%.