Restituição do Imposto de Renda: Entenda os Motivos dos Pagamentos Não Creditados
Muitos contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda relatam não receber o valor, mesmo após a confirmação da liberação do pagamento. Recentemente, a Receita Federal comunicou que, no lote pago em 20 de março, não foi possível creditar 17.744 restituições, somando cerca de R$ 265,6 milhões.
Mas o que causa essa retenção dos valores? A principal causa está relacionada a erros cometidos pelos brasileiros no preenchimento dos dados bancários na declaração de imposto de renda.
O que fazer quando os dados bancários estão incorretos?
É importante entender que o contribuinte não perde o direito à restituição. O valor simplesmente fica retido, exigindo que o próprio cidadão tome providências para que o crédito seja efetuado.
A Receita Federal exige que o titular da declaração informe uma conta corrente, poupança ou conta de pagamento ativa e de sua titularidade, ou seja, cadastrada sob o CPF dele.
Tipos de Erros Comuns no Cadastro Bancário
Os equívocos podem ser variados. Além de errar o número da agência ou conta, alguns informam contas que já estão inativas ou encerradas.
Outros problemas incluem cadastrar contas em nome ou CPF de terceiros, que não são os do declarante. Com a possibilidade de receber via Pix, um erro frequente é informar uma chave Pix inválida, o que também mantém o crédito retido.
Como Regularizar a Restituição Retida
Quem teve a restituição retida no lote de 20 de março deve procurar uma notificação na caixa postal do e-CAC, acessando o menu de serviços ou a área de comunicações.
A orientação oficial do Fisco é que o contribuinte verifique essa mensagem e corrija os dados bancários fornecidos. Após essa regularização, o sistema permitirá uma nova tentativa de crédito nos próximos lotes, que são pagos mensalmente, geralmente no dia 20 ou no dia útil seguinte.
Atenção às Comunicações Oficiais
Enquanto os dados não forem corrigidos, os valores permanecerão pendentes, aguardando a manifestação do contribuinte. A Receita alerta que todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente pela caixa postal do e-CAC ou pelo aplicativo oficial.
É crucial desconfiar de mensagens recebidas por SMS, e-mail ou WhatsApp, especialmente aquelas que contenham links ou peçam informações pessoais, pois podem ser tentativas de fraude.
Restituições Antigas e Canais de Pagamento
Caso você tenha restituições de exercícios passados que foram liberadas, mas nunca foram creditadas, é possível que elas ainda estejam retidas. Nesses casos, o Banco do Brasil pode ser o canal para reagendar o pagamento.
Para isso, tenha em mãos o valor atualizado da restituição, que pode ser consultado no histórico de eventos da declaração, na seção Meu Imposto de Renda, dentro do e-CAC.
O Banco do Brasil oferece três canais específicos para auxiliar na regularização dessas restituições mais antigas.