A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível para brasileiros emitirem. Este documento substituirá gradualmente o Registro Geral (RG) antigo. A principal mudança é que o CPF se tornará o número de identificação único utilizado pelo governo.
A implementação desta medida visa padronizar o sistema de identificação civil e aumentar a segurança contra fraudes.
Prazo para Atualização
A emissão do novo RG não é obrigatória de imediato, mas está disponível para quem desejar. O Registro Geral (RG) antigo continuará válido por até 10 anos a partir da data de emissão, podendo ser utilizado até 2032. O Governo Federal recomenda a atualização conforme a necessidade, especialmente para garantir a compatibilidade com sistemas digitais e serviços públicos que já utilizam o novo formato.
Como Emitir a CIN
Para obter a CIN, é necessário agendar o atendimento online no Instituto de Identificação do estado de residência. Os documentos necessários incluem o agendamento realizado através dos sites oficiais de cada unidade federativa, onde constam os endereços e horários de atendimento.
Após o agendamento, é preciso comparecer pessoalmente para coletar dados biométricos e assinar o documento.
Versão do Documento e Custos
A versão digital do documento é liberada automaticamente após a emissão física. A versão física inclui um QR Code e uma zona legível por máquina (MRZ), recurso similar ao utilizado em passaportes. Essa tecnologia permite que o novo RG seja aceito como documento de viagem nos países do Mercosul, embora não substitua o passaporte fora do bloco.
A primeira via da CIN é gratuita quando solicitada em papel, conforme estabelecido. Em casos de segunda via, perda, roubo ou danos, podem ser aplicadas taxas de reemissão, definidas individualmente por cada estado. Em Alagoas, a taxa é de R$ 36,03, com isenção possível mediante declaração de pobreza.
No Rio Grande do Sul, o custo é de R$ 95,03, com isenção para idosos acima de 65 anos, vítimas de roubo (com boletim de ocorrência) e pessoas em situação de vulnerabilidade.