Rioprevidência minimiza risco em liquidação extrajudicial e enfrenta alertas do TCE-RJ

O Rioprevidência, responsável pelo pagamento de pensões e aposentadorias de servidores do Estado do Rio de Janeiro, declarou que a liquidação extrajudicial não representa risco para os beneficiários. A intervenção do Banco Central, anunciada na terça-feira (18), gerou debates e pedidos de investigação.

Divergências nos Valores Aportados

A autarquia monetária informou que o valor investido, cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras (LFs), representando 10% do patrimônio do fundo, é inferior ao custo mensal da folha, que atinge R$ 1,9 bilhão. A maior parte desses recursos é financiada por receitas de royalties e participações especiais do petróleo.

Essa cifra contrasta com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que em documentos divulgados em outubro, apontou aportes de R$ 2,6 bilhões no Master ou em fundos administrados pelo banco até julho deste ano, correspondendo a mais de 25% dos recursos aplicados.

Negação e Negociação de Títulos

O Rioprevidência nega o montante citado pelo TCE-RJ, afirmando que os aportes ficaram restritos às LFs. Destacou que as Letras Financeiras não possuem cobertura pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e que a autarquia está negociando a substituição por precatórios federais.

O fundo também mantém uma carteira de crédito consignado de R$ 1,5 bilhão em repasses, equivalente a R$ 25 milhões mensais pelos próximos cinco anos, descontados das folhas dos servidores.

Pedido de Investigação e Alertas do TCE-RJ

Após o anúncio do Banco Central, o presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), solicitou ao Ministério Público Federal a abertura de uma investigação criminal e financeira sobre a gestão do Rioprevidência, mencionando possíveis crimes como peculato, prevaricação, corrupção e lavagem de dinheiro.

O TCE-RJ havia emitido alertas sobre irregularidades nas operações relacionadas ao Banco Master, alertando que novos investimentos poderiam transferir integralmente os riscos para o Rioprevidência. Apesar dos avisos, os aportes continuaram até julho, totalizando R$ 2,6 bilhões.