Minas Busca Privatização da Cemig Através do Propag
O governador Romeu Zema demonstra determinação em buscar a privatização da Cemig (CMIG4). Em 6 de maio, enviou ao Ministério da Fazenda uma proposta de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Precatórios (Propag). A proposta inclui a participação acionária da companhia energética como um dos ativos a serem oferecidos.
O Propag é um mecanismo criado pelo governo federal que permite aos estados utilizarem ativos – como participações societárias, imóveis e receitas futuras – para quitar ou amortizar dívidas com a União. Funciona como uma alternativa de pagamento, sem a necessidade de desembolso direto de recursos.
O objetivo do governo mineiro é aderir ao Propag na modalidade que permite um abatimento de até 20% no saldo devedor, possibilitando o pagamento da dívida com a União em até 30 anos, com correção pelo IPCA e juros de 0% ao ano, conforme a Lei Complementar 212/2025.
Para alcançar essa modalidade, Minas Gerais precisa oferecer um volume considerável de ativos. Inicialmente, o governo propôs a entrega de R$ 36 bilhões, equivalentes a 20% da dívida atual. No entanto, para garantir uma margem de segurança, o governo optou por apresentar um montante maior: R$ 96 bilhões em bens e receitas futuras.
Cerca de 75% desse montante corresponde a fluxos de recebíveis, como compensações pela exploração de recursos naturais e ajustes de contas históricas entre o Estado e a União. A participação acionária na Cemig é um desses ativos que pode ser transferido ao governo federal.
A operação está condicionada à aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.053/2024, que visa criar um novo modelo societário para empresas estatais mineiras, inspirado no modelo da Eletrobras. Se aprovado, a Cemig e outras empresas estatais mineiras se tornariam companhias de capital pulverizado, com controle difuso e diluído entre investidores, mantendo o Estado apenas instrumentos limitados de influência.
A aprovação do PL 3.053/2024 é crucial para que Minas Gerais possa utilizar a participação na Cemig no formato proposto ao Propag. O projeto enfrenta resistência jurídica e política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está travado.
Sem sua aprovação, a operação não pode prosseguir.
O governador Romeu Zema tem demonstrado interesse na privatização das empresas estatais. Em fevereiro, durante um evento da Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), ele afirmou: “Nossa intenção é privatizar as empresas. Ainda não conseguimos a aprovação legislativa, mas inclusive com o Propag será necessário e vamos conseguir a aprovação da Assembleia Legislativa muito provavelmente este ano”.