Sanepar Aprova Plano para Equacionar Déficit do FusanPrev
A Sanepar homologou o plano de equacionamento do déficit técnico do FusanPrev, o plano de previdência com data-base de 31 de dezembro de 2024. O montante total a ser coberto é de R$ 83,7 milhões, com uma parcela de R$ 41,2 milhões destinada à companhia de saneamento.
De acordo com o plano aprovado, os pagamentos da Sanepar serão realizados em mensalidades sucessivas, com valores aproximados de R$ 288 mil por mês. Esses valores incluem juros atuariais e a atualização monetária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cronograma de Pagamentos
Os pagamentos da Sanepar iniciarão em abril de 2026 e se estenderão até fevereiro de 2038. O cronograma foi definido para garantir o cumprimento da Lei Complementar 109/2001.
Requisitos Legais
A aprovação deste plano está em conformidade com a Lei Complementar 109/2001, que estabelece a obrigatoriedade de compartilhamento dos déficits em planos de previdência fechados entre patrocinadores, participantes e assistidos, considerando a proporção das contribuições de cada grupo.