Saque-aniversário do FGTS: Governo muda regras para evitar abusos

Novas Regras para o Saque-Aniversário do FGTS a Partir de Novembro

A partir de novembro deste ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará por mudanças significativas nas regras de saque-aniversário. Essas alterações introduzem restrições à antecipação do saque, modalidade que permite aos trabalhadores sacar anualmente parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, além de possibilitar a obtenção de crédito com base nesses saques futuros.

Inicialmente, os trabalhadores tinham a liberdade de antecipar múltiplas parcelas do saque-aniversário, sem limites de valor ou quantidade, realizando diversas operações ao longo do ano. No entanto, a partir de novembro, a antecipação será limitada a até cinco parcelas em um período de 12 meses, com um teto de R$ 500 por parcela, totalizando, no máximo, R$ 2.500 nesse primeiro ano de transição.

Após esse período inicial, o limite será reduzido para que o trabalhador possa antecipar no máximo três parcelas (equivalentes a três anos de saque) e manter o teto de R$ 500 por parcela. Além disso, passa a valer a regra de permitir apenas uma operação de antecipação por ano, eliminando a possibilidade de múltiplas contratações simultâneas de crédito.

Outra novidade é a inclusão de uma carência mínima de 90 dias entre o momento em que o trabalhador opta pelo saque-aniversário do FGTS e a autorização para contratar a linha de crédito para antecipação das parcelas. Segundo o governo, antes disso, 26% das operações de antecipação eram feitas no mesmo dia da adesão.

O Ministério do Trabalho ressalta que as restrições ao saque aniversário do FGTS buscam evitar possíveis abusos financeiros diante de múltiplos contratos de empréstimos. O governo considera que, no formato anterior, as operações comprometiam o orçamento e prejudicavam o equilíbrio financeiro do fundo.

Desde sua criação em 2019, o saque-aniversário já injetou cerca de R$ 75 bilhões na economia. As operações de antecipação somaram mais de R$ 230 bilhões entre 2020 e 2025. Cerca de metade dos trabalhadores ativos do FGTS aderiu ao saque-aniversário, e entre estes, 70% recorrem à antecipação do saldo.

Com as novas regras, o governo pretende garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030, evitando que todo o dinheiro seja utilizado para pagar juros de empréstimos bancários. A expectativa é que as medidas fortaleçam a sustentabilidade do FGTS, que utiliza os recursos não sacados para financiar políticas de habitação, saneamento e investimentos públicos.