Saque-Aniversário do FGTS: Novas Regras Impactam Trabalhadores e Economia

Saque-Aniversário do FGTS: Novas Regras Entram em Vigor

As novas regras para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estão oficialmente em vigor. Essas mudanças trazem restrições aos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte de seu FGTS no mês de seu aniversário, sem a necessidade de ser demitido para ter acesso ao dinheiro. As alterações visam proteger os trabalhadores em situações de demissão e evitar o desvio de recursos do fundo.

Principais Mudanças nas Regras

A tabela abaixo apresenta as principais diferenças entre a regra antiga e a nova, facilitando a compreensão das alterações:

Item	Como Era	Como Ficou
Limite de Operações	Sem limite de operações simultâneas — casos com centenas de contratos.	Permitida apenas uma operação por ano.
Número de Parcelas / Anos	Podia antecipar até 10 ou mais saques (em alguns casos até 20 anos) sem regra fixa.	No primeiro ano: até 5 parcelas. A partir de 2026: 3 parcelas.
Valor Mínimo/Máximo por Parcela	Sem valor mínimo ou máximo definido.	Valor por parcela entre R$ 100 e R$ 500. No primeiro ano, até R$ 2.500 (5 × R$ 500). Depois, até R$ 1.500 (3 × R$ 500).

As novas regras buscam evitar que trabalhadores se encontrem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da antecipação sobre o FGTS, que também financia habitação e infraestrutura.

Impacto das Mudanças

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que até R$ 84,6 bilhões deixem de ser direcionados para instituições financeiras e permaneçam nas contas dos trabalhadores até 2030.

Atualmente, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores (equivalente a 51% das contas ativas do FGTS) já aderiram ao saque-aniversário. Aproximadamente 70% dos que aderiram realizaram operações de antecipação junto a bancos.