Trabalhadores com rendas mensais até R$ 7.350 poderão ter um alívio financeiro a partir de 2026. O Senado já aprovou uma proposta que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de oferecer descontos graduais para trabalhadores com rendas de até R$ 7.350.
A medida ainda precisa da sanção presidencial e entrará em vigor com efeitos na declaração de 2027.
Impacto nas Rendas
A proposta beneficiará cerca de 15 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar ou pagarão menos imposto. Por outro lado, estima-se que entre 140 mil e 150 mil pessoas com rendas acima de R$ 50 mil mensais passarão a contribuir mais com o imposto.
Entrada em Vigor e Efeitos
Se aprovada em 2026, a nova regra terá seus primeiros efeitos na declaração do Imposto de Renda de 2027. A proposta visa ajustar o sistema tributário, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e a simplificação para trabalhadores com rendas mais baixas.
Estimativas de Economia
Para quem recebe R$ 5 mil mensais, o ganho líquido estimado é de aproximadamente R$ 312,89 por mês. Para quem recebe R$ 7 mil, o alívio mensal é de cerca de R$ 46,61 (ou R$ 605,87 no ano, incluindo o 13º).
Base de Cálculo e Rendas Múltiplas
A isenção do imposto se aplica ao rendimento bruto. Para quem possui múltiplas fontes de renda, o benefício só será válido se a soma das rendas não ultrapassar R$ 5 mil mensais.
Rendas Acima de R$ 7.350
Para trabalhadores com rendas acima de R$ 7.350, a tabela progressiva do Imposto de Renda permanecerá inalterada, com isenção até R$ 3.036, conforme a legislação atual.
Compensação da Arrecadação
O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar essa perda, o governo implementará uma taxação progressiva sobre lucros e dividendos para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Parte dessa arrecadação será destinada aos estados e municípios.
Tributação para Rendas Elevadas
Indivíduos com rendas acima de R$ 600 mil por ano serão tributados de forma gradual, com uma alíquota mínima de 0,000017%, que aumentará conforme a renda crescer. Essa medida visa corrigir distorções no sistema tributário, considerando que muitos altos rendimentos são declarados como lucros isentos.
Processo de Declaração
Atualmente, não há definição sobre mudanças no processo de declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal deverá detalhar os ajustes após a sanção da lei.
Impacto para Trabalhadores CLT
Para trabalhadores com carteira assinada, nada muda. O imposto continuará sendo retido na fonte, seguindo a tabela progressiva atual, com uma alíquota máxima de 27,5%.