Senado aprova gratuidade de bagagem de mão em voos

Passageiros brasileiros têm enfrentado desafios recentes ao viajar de avião, incluindo a dificuldade de lidar com espaços limitados, taxas inesperadas e a complexidade de transportar bagagens. Diante desse cenário, o Congresso Nacional está considerando a retomada de um direito antigo: a possibilidade de transportar bagagem de mão sem custo adicional.

Aprovação do Senado: Um Projeto de Lei em Defesa do Consumidor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 120/2020, que garante a gratuidade para bagagens de mão com até 10 quilos em voos nacionais e internacionais. O projeto, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Detalhes da Proposta e Restrições

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, estabelecendo uma franquia mínima de 10 kg para bagagem de mão, com dimensões máximas de 55 cm x 35 cm x 25 cm. As companhias aéreas podem impor restrições por motivos de segurança ou capacidade do avião. Caso haja falta de espaço, a empresa será obrigada a despachar a mala gratuitamente.

Correção de uma Brecha Legal

O projeto visa corrigir uma falha na regulamentação, iniciada em 2016, quando a Anac criou uma “franquia mínima de 10 kg” sem definir que ela deveria ser gratuita. Essa ambiguidade permitiu a cobrança de tarifas extras e regras confusas, gerando transtornos para os passageiros.

Reação e Próximos Passos

A aprovação no Senado representa um antídoto contra a flexibilidade da Anac. A proposta busca garantir transparência e previsibilidade para o passageiro, que saberá exatamente o que pode levar a bordo. O projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde outro texto similar está em discussão.