Shopee Multada Pesadamente pelo Procon-SP: Multa de R$ 14 Milhões!

Shopee Recebe Multa Pesada do Procon-SP por Infrações ao CDC

O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 14.118.847,44 à empresa que opera a Shopee no Brasil, devido a diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão do órgão aponta para a existência de cláusulas consideradas abusivas nos Termos de Serviço da plataforma, além de falhas na prestação de informações aos consumidores.

A autuação do Procon-SP surgiu a partir de duas linhas de investigação. Inicialmente, o órgão analisou um grande volume de reclamações apresentadas por consumidores que utilizaram a plataforma. Em seguida, realizou uma auditoria nos Termos de Serviço da Shopee, identificando cláusulas que poderiam prejudicar os usuários.

Uma das principais críticas é a falta de informações de contato claras e acessíveis no site da plataforma, o que é uma violação tanto do CDC quanto das regulamentações do comércio eletrônico.

O Procon-SP enxerga os marketplaces como parte da cadeia de fornecimento, o que implica que as plataformas devem garantir padrões mínimos de transparência e qualidade no atendimento. A alegação é que não basta apenas intermediar a venda; a plataforma tem a responsabilidade de assegurar que os consumidores sejam devidamente informados e atendidos.

O cálculo da multa, segundo o Procon, é feito com base em dados oficiais da empresa, incluindo seu faturamento, além de critérios legais. A cifra não é arbitrária, mas sim resultado de uma análise detalhada e criteriosa, seguindo parâmetros administrativos.

Até o momento da divulgação da autuação, a Shopee não havia se pronunciado sobre o assunto, conforme informações veiculadas em reportagens.