Disputa Judicial sobre a Herança de Silvio Santos Avança com Perícia
A disputa judicial relacionada à herança do apresentador Silvio Santos ganhou novo desdobramento com a decisão da Justiça de São Paulo de determinar a realização de uma perícia independente. O objetivo é avaliar detalhadamente as contas, bens e empresas associadas ao empresário, falecido em 2024.
A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
O procedimento responde a um pedido da viúva, Íris Abravanel, e de suas seis filhas, que contestam a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) que tem dificultado o acesso a parte do patrimônio mantido em âmbito internacional. A complexidade da situação envolve a necessidade de uma análise aprofundada para determinar a validade da cobrança.
Depósito de R$ 429 Milhões nas Bahamas
O cerne do processo envolve um depósito de aproximadamente R$ 429 milhões localizado nas Bahamas, sob a gestão da instituição Daparris Corp Ltd. O governo paulista alega que a quantia corresponde a um ITCMD devido no valor de cerca de R$ 17 milhões, visando liberar o acesso aos recursos.
Argumentos da Família Abravanel
A defesa da família Abravanel argumenta que a tributação sobre o valor depositado nas Bahamas é indevida, considerando que os recursos estão localizados fora do território brasileiro e, portanto, não devem estar sujeitos à legislação tributária nacional.
A família também aponta para um erro nos cálculos da Secretaria da Fazenda, que, segundo eles, elevaram indevidamente o valor da transferência de patrimônio de cinco empresas do grupo.
Objetivos da Família
Além da disputa tributária, a família informou ao juiz que pretende utilizar parte dos valores bloqueados para quitar uma dívida de R$ 10 milhões deixada por Silvio Santos, referente a um empréstimo contratado antes de sua morte. O processo permanece sob sigilo desde fevereiro, mas recentes decisões divulgadas no Diário Oficial detalham o avanço da análise judicial.
Estimativa do Patrimônio e Próximos Passos
Documentos associados ao inventário indicam que Silvio Santos deixou um espólio estimado em R$ 6,4 bilhões, distribuído entre ativos financeiros, ações e imóveis. O inventário está em andamento desde o início de 2024. A perícia independente deverá mapear a composição dos ativos, revisar os cálculos e identificar a localização dos bens.
O laudo técnico servirá de base para definir se o imposto devido procede. O caso segue em avaliação no Tribunal de Justiça de São Paulo.