STF analisa caso Master: acareação investiga irregularidades em venda de banco

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades relacionadas à tentativa de venda do Banco Master. A audiência está agendada para terça-feira (30), às 14h, e concentrará-se na atuação do Banco Central na supervisão da instituição e na decisão de liquidação extrajudicial do banco.

O que é Acareação?

A acareação é um procedimento do Código de Processo Penal que visa confrontar informações divergentes entre os investigados, buscando esclarecer fatos e eliminar contradições em investigações criminais. É a primeira vez que decisões de órgãos reguladores com autonomia técnica, como o Banco Central, são examinadas em tribunais superiores.

Importância do Caso Master

O caso envolve aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos suspeitos, originados em registros do Banco Master. A liquidação do banco pelo Banco Central é objeto de questionamento tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto pelo STF.

Detalhes da Investigação

Em março de 2025, o Banco Master realizou uma operação com cerca de R$ 50 bilhões em ativos, incluindo carteiras de crédito vendidas a investidores de varejo com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O banco comercializava seus títulos como seguros, cobrindo até R$ 250 mil por investidor, com limites máximos de investimento.

No entanto, em setembro de 2025, surgiram indícios de irregularidades, como a inclusão de créditos fictícios, que poderiam comprometer a solidez do banco e gerar riscos sistêmicos. Em novembro de 2025, executivos do banco e outros envolvidos foram acusados de fraude na negociação da venda e de fabricação de operações de crédito inexistentes, totalizando cerca de R$ 12,2 bilhões.

Questões em Debate

O STF busca esclarecer as decisões do Banco Central, as medidas de supervisão e eventuais inconsistências nos relatos dos envolvidos. O TCU também solicitou esclarecimentos sobre possíveis falhas na supervisão do banco e a avaliação de alternativas menos custosas para a liquidação do banco.