Em Brasília, a última sexta-feira (21) foi marcada por um importante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão central girava em torno da revisão da vida toda, uma tese que poderia alterar significativamente os valores de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento, que começou no dia 14, está sendo conduzido no plenário virtual e deve se estender até amanhã (25).
Maioria do STF Decide pelo Cancelamento
A maioria dos ministros do STF votou pelo cancelamento da tese da revisão da vida toda. Os ministros que acompanharam a decisão são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso (aposentado).
Ainda estão pendentes os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
Impacto Financeiro e o Cálculo da Aposentadoria
O resultado do julgamento representa um alívio para as contas públicas. Se a revisão da vida toda fosse acatada, o impacto nas finanças da União poderia chegar a R$ 480 bilhões. O rombo fiscal atual do país, de R$ 34,3 bilhões, já é uma preocupação, e o governo Lula busca evitar um cenário ainda mais crítico.
O que Muda para os Aposentados?
Atualmente, o INSS considera apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. No entanto, se a tese da revisão da vida toda fosse mantida, os aposentados poderiam recalcular seus benefícios, incluindo salários anteriores a essa data.
Revisão Jurídica e o Entendimento Atual
Antes de 1994, as contribuições para o INSS não eram consideradas no cálculo da aposentadoria. Em dezembro de 2022, o STF permitiu a revisão da vida toda, gerando um debate jurídico e ações judiciais. Em 2024, o STF alterou o entendimento, estabelecendo que a regra pós-1994 é obrigatória.