STF Declara Trânsito em Julgado do Processo de Tentativa de Golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Essa decisão marca o fim definitivo do caso na esfera do STF, impedindo a apresentação de novos recursos e abrindo caminho para a execução das penas, sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuará como relator do caso.
Além do ex-presidente, a decisão também alcança Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ambos, assim como Bolsonaro, não cumpriram o prazo para apresentar segundos embargos de declaração, que foram encerrados na segunda-feira (24).
A Justiça poderá determinar o início das penas a qualquer momento, conforme a avaliação do STF.
O núcleo central do caso continua sob investigação. Apesar de já estar preso, Bolsonaro permanece detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão atual é resultado de um processo cautelar, decretado pelo ministro Alexandre de Moraes após a Polícia Federal identificar a quebra das condições da prisão domiciliar e o risco de fuga.
Segundo o ministro, a combinação da quebra das condições da prisão domiciliar com a convocação de uma vigília religiosa por aliados poderia facilitar uma estratégia de evasão.
A defesa de Bolsonaro alega que o ex-presidente sofreu “confusão mental e alucinações” devido à interação de medicamentos. A situação complexa envolve a análise do STF sobre o trânsito em julgado e a determinação dos locais de cumprimento de pena para os envolvidos no caso.