O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades relacionadas à tentativa de venda do Banco Master. A audiência está agendada para terça-feira (30), às 14h, e concentrará-se na atuação do Banco Central na supervisão da instituição e na decisão de liquidação extrajudicial do banco.
O que é Acareação?
A acareação é um procedimento do Código de Processo Penal que visa confrontar informações divergentes entre os investigados, buscando esclarecer fatos e eliminar contradições em investigações criminais. É a primeira vez que decisões de órgãos reguladores com autonomia técnica, como o Banco Central, são submetidas a análise em tribunais superiores.
Importância do Caso Master
O caso envolve aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos suspeitos identificados nos registros do Banco Master. A liquidação do banco pelo Banco Central é objeto de questionamento tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto pelo STF.
Detalhes da Investigação
Em março de 2025, o Banco Master promoveu uma operação envolvendo cerca de R$ 50 bilhões em ativos, incluindo carteiras de crédito vendidas a investidores de varejo com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os títulos eram comercializados como seguros, oferecendo cobertura de até R$ 250 mil por investidor, com limite máximo de R$ 1 milhão em quatro anos, o que atraiu investimentos significativos.
No entanto, em setembro de 2025, surgiram indícios de irregularidades, como a inclusão de créditos fictícios que poderiam comprometer a solidez do banco e gerar riscos sistêmicos.
Ações e Questionamentos
Em novembro de 2025, o Banco Central, juntamente com outros executivos, foram acusados de fraude na negociação da venda e fabricação de operações de crédito inexistentes, que somavam cerca de R$ 12,2 bilhões. A decisão gerou questionamentos do TCU, que solicitou esclarecimentos sobre possíveis falhas na supervisão do banco e a viabilidade de alternativas menos custosas.