O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma acareação crucial no inquérito que investiga irregularidades relacionadas à tentativa de venda do Banco Master. A audiência, marcada para terça-feira (30), às 14h, terá como foco principal a análise da atuação do Banco Central na supervisão da instituição e na decisão de liquidação extrajudicial do banco.
A acareação, instrumento fundamental no Código de Processo Penal, visa confrontar depoimentos divergentes e eliminar contradições em investigações criminais.
Importância da Acareação
A primeira vez que decisões do Banco Central, órgão regulador com autonomia técnica, são confrontadas em tribunais superiores do Brasil, a acareação se torna essencial para avançar na apuração dos fatos. A necessidade surge devido à existência de contradições nos depoimentos e documentos apresentados até o momento.
Detalhes do Caso Master
O caso envolve aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos suspeitos que constavam nos registros do Banco Master. A liquidação do banco pelo Banco Central é objeto de questionamento tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto pelo próprio STF.
A acareação busca, portanto, esclarecer as decisões do BC, as medidas de supervisão e eventuais inconsistências nos relatos.
Contexto da Crise
Em março de 2025, o Banco Master enfrentou uma crise envolvendo aproximadamente R$ 50 bilhões em ativos, incluindo carteiras de crédito vendidas a investidores de varejo com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O banco promovia seus títulos como seguros, cobrindo até R$ 250 mil por investidor, com limite máximo de R$ 1 milhão em quatro anos, atraindo bilhões de reais de depósitos e investimentos.
No entanto, em setembro de 2025, surgiram riscos financeiros e indícios de irregularidades, como a inclusão de créditos fictícios que poderiam comprometer a solidez do banco e gerar contágio sistêmico. Em novembro, foram indiciados o ex-presidente do Banco Master e outros executivos, sob acusações de fraude na negociação da venda e fabricação de operações de crédito inexistentes, que somavam cerca de R$ 12,2 bilhões.
O Banco Central, por sua vez, alegou risco ao sistema financeiro.
Conclusão
A audiência de acareação no caso do Banco Master representa um momento crucial na investigação, buscando clareza sobre as decisões do Banco Central e as irregularidades que levaram à crise. O STF, por meio desse confronto direto entre os envolvidos, visa aprofundar a apuração e responder a questionamentos levantados pelo TCU sobre possíveis falhas na supervisão do banco.