STJ: Pensão Alimentícia deve seguir renda real do pai, não padrão da mãe
STJ atualiza pensão alimentícia, seguindo renda real do pai e garantindo proporcionalidade nas decisões.
STJ Define Critérios para Cálculo da Pensão Alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento sobre a determinação do valor da pensão alimentícia. A definição agora se baseia na renda real do responsável pelo pagamento e nas necessidades do beneficiário.
O caso em questão surgiu a partir de um pedido de revisão da pensão alimentícia apresentado por uma mãe, que argumentava sobre o aumento de seus custos domésticos e a melhoria do seu padrão de vida. O pai, por outro lado, apresentou dados que indicavam que sua renda permanecia estável e que o valor da pensão já representava uma parcela significativa de seu orçamento mensal.
Após análise, o STJ negou o aumento solicitado, ressaltando que a pensão alimentícia não deve ser utilizada para prover um padrão de vida superior à realidade financeira do alimentante. A decisão visa garantir que a pensão seja proporcional às necessidades do alimentado e à capacidade econômica do pagador.
Com essa decisão, o responsável pelo pagamento da pensão deve avaliar a possibilidade de uma ação revisional, apresentando provas concretas de sua capacidade econômica e acompanhando os efeitos dessa nova jurisprudência em casos semelhantes. A análise se concentra no equilíbrio entre necessidade, capacidade financeira e proporcionalidade, conforme estabelecido no artigo 1.694 do Código Civil.
Como Funcionava a Pensão Alimentícia Anteriormente?
Anteriormente a essa decisão, muitos pedidos de aumento de pensão alimentícia eram judicialmente aceitos quando o beneficiário alegava que seu padrão de vida havia aumentado. Isso incluía gastos como reformas em imóveis, novos hábitos de consumo e o encarecimento do estilo de vida, sem a necessidade de comprovar que o pagador tinha condições financeiras para arcar com esses acréscimos.
A nova decisão do STJ busca fortalecer o princípio do trinômio que orienta a definição da pensão alimentícia: um equilíbrio entre as necessidades do alimentado, a capacidade financeira do pagador e a proporcionalidade do valor estabelecido.
