Suprema Corte Anula Tarifas Trump e Desestabiliza Economia Norte-Americana!

A política comercial dos Estados Unidos enfrentou um revés significativo após a Suprema Corte, em uma decisão de 6 votos a 3, anular as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. A decisão, baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), limita o uso de poderes de emergência para fins comerciais, sem a aprovação do Congresso.

Essa ação abre caminho para um possível litígio de longa duração sobre o reembolso de aproximadamente US$ 175 bilhões já pagos por empresas, que agora serão avaliados pelo Tribunal de Comércio Internacional. A expectativa é que o processo se estenda por vários anos.

Tarifas Suspensas e Impacto Geopolítico

Entre as tarifas revogadas estão aquelas adicionais aplicadas à China, Canadá e México, originalmente justificadas por alegações de imigração ilegal e tráfico de drogas – as conhecidas como “tarifas do Dia da Libertação”. Além disso, medidas restritivas contra países como Brasil e Índia, motivadas por razões políticas e geoeconômicas, também foram desfeitas. É importante ressaltar que nem todas as tarifas foram afetadas; as sobre aço e alumínio, e as impostas à China durante o primeiro mandato de Trump, permanecem em vigor.

Nova Tarifa e Imprevisibilidade

Em resposta à decisão da Suprema Corte, o governo de Trump anunciou uma nova tarifa global temporária de 10%, que foi posteriormente elevada para 15%, utilizando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Essa medida, válida por até 150 dias, reacende o risco de uma nova escalada comercial e mantém a política tarifária norte-americana altamente imprevisível.

A adoção de uma taxa uniforme de 15% altera a distribuição de custos e benefícios entre os países.

Repercussões e Perspectivas Futuras

Países que antes enfrentavam tarifas mais elevadas agora experimentam uma redução relativa na tarifa média efetiva, enquanto aliados que haviam negociado condições mais favoráveis passam a arcar com custos adicionais. O Brasil e a China, por exemplo, se beneficiaram da convergência para a alíquota de 15%, enquanto Reino Unido, União Europeia e Japão, que tinham tarifas médias inferiores, veem sua carga aumentar.

Essa situação demonstra uma nova fase na política comercial dos Estados Unidos, marcada por ajustes jurídicos, reprecificação de acordos internacionais e o uso alternativo de bases legais, com o comércio exterior mantendo-se como um fator de volatilidade.