Ticketmaster Envolveu em Ação Coletiva no Canadá por Cobrança de Taxas
Um tribunal do Canadá deu luz verde para uma ação coletiva contra a Ticketmaster, levantando questões sobre a legalidade das taxas de serviço cobradas. A decisão da Corte Superior do Quebec permite que milhares de consumidores busquem reembolso ou indenização por considerarem as cobranças abusivas na compra de ingressos.
A ação argumenta que a Ticketmaster define suas taxas com base no valor do ingresso, e não nos custos reais do serviço, o que configura prática de preços excessivos e viola as leis de proteção ao consumidor da província de Quebec.
Morador de Montreal Inicia Ação Coletiva
O caso foi iniciado em agosto de 2024 por Felipe Morales, residente de Montreal. Ele alega que a Ticketmaster aplicou taxas excessivas ao comprar ingressos pela plataforma. A decisão judicial, tomada em 5 de janeiro, confirmou que o caso atende aos requisitos legais para ser conduzido como ação coletiva.
Escopo da Ação Coletiva
A ação coletiva inclui todos os residentes do Quebec que adquiriram ingressos para eventos na América do Norte pela Ticketmaster desde julho de 2021. Os autores da ação sustentam que a empresa não utiliza os custos reais dos serviços para determinar as taxas, mas sim o valor do ingresso, resultando em pagamentos mais elevados por serviços semelhantes.
Argumentos da Ticketmaster
A Ticketmaster contestou as alegações, afirmando que suas taxas cobrem custos operacionais essenciais, incluindo tecnologia antifraude, processamento de pagamentos e operação dos locais de eventos. A empresa também ressaltou que sua parcela das taxas varia entre 5% e 7% do valor do ingresso, o que contribui para manter os preços dos ingressos mais acessíveis.
Implicações Potenciais
Este caso se insere em um conjunto maior de desafios legais enfrentados pela Ticketmaster e sua controladora, a Live Nation. A decisão pode ter impactos nas regras de cobrança e transparência de preços em outras regiões, gerando debates sobre práticas de precificação e a proteção dos direitos do consumidor.