Toffoli restringe acesso da CPI do INSS a documentos de Daniel Vorcaro

CPI do INSS e Acesso a Documentos do Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu restringir o acesso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS aos documentos relacionados a quebras de sigilo de dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A solicitação da CPI incluía informações como dados bancários, fiscais e mensagens do empresário.

A decisão de Toffoli determina que a entrega dos materiais seja feita diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficando sob a guarda dele até uma futura deliberação pelo STF.

A CPI do INSS havia autorizado a quebra de sigilos e a convocação de Vorcaro para prestar depoimentos. O objetivo da comissão é investigar a atuação do Banco Master, em particular, o esquema de emissão de R$ 12 bilhões em créditos falsos, envolvendo o financiamento de aposentados e pensionistas.

Reação à Decisão sobre o Acesso aos Dados de Vorcaro

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a decisão do ministro Toffoli como “estranha” e “grave”. Segundo Viana, a restrição ao acesso aos documentos “enfraquece a investigação e amplia a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”.

O parlamentar também criticou a medida, argumentando que ela “cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa” em um instrumento do Parlamento. Ele ressaltou a importância da autonomia da CPI para conduzir suas investigações.

Envolvimento do Ministro Toffoli na Investigação

Dias Toffoli é o relator da investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. No entanto, ele não é membro da CPI do INSS. A controvérsia se acentuou após o jornal O Globo revelar que Toffoli viajou para Lima, no Peru, em um avião privado, acompanhado de um advogado do caso Master, para assistir ao último jogo da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras.

A distribuição do processo para análise de Toffoli ocorreu após o sorteio, e não antes da viagem do ministro ao Peru.