TRF-1 solta empresário Daniel Vorcaro: MPF entra com recurso urgente

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a liberdade de Daniel Vorcaro, empresário do Banco Master. A desembargadora Solange Salgado, em decisão provisória, inicialmente negara o pedido de liberdade, mas posteriormente reconsiderou sua posição.

Essa reversão resultou na soltura de Vorcaro e de mais quatro indivíduos envolvidos na investigação do Banco Master.

Argumentos e Reavaliação

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região apresentou um recurso, destacando os fundamentos que justificavam a prisão de Vorcaro e solicitando que, caso a desembargadora não aceitasse, o caso fosse encaminhado para julgamento colegiado. A desembargadora Salgado então pediu que o mérito do habeas corpus fosse julgado na sessão de 9 de dezembro, pela 10ª Turma do TRF-1.

A Turma analisará os fundamentos da prisão preventiva.

Possibilidade de Retorno à Prisão

Os desembargadores da Turma podem decidir pela retomada da prisão de Vorcaro, avaliando os argumentos do MPF. No entanto, é incomum que tribunais revertam decisões de soltura no julgamento do mérito de um habeas corpus. A decisão da Turma do TRF-1 terá impacto direto no caso.

Reclamação ao STF

A defesa de Vorcaro também apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a atribuição do caso ao ministro Dias Toffoli. A alegação central é a apreensão de documentos referentes a uma transação imobiliária envolvendo o empresário e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

Medidas Alternativas de Controle

Após a reversão da decisão, a desembargadora Solange Salgado determinou que Vorcaro e os demais envolvidos fossem submetidos a medidas alternativas à prisão preventiva. Essas medidas incluem restrições de viagem e monitoramento eletrônico, visando garantir a segurança da aplicação da lei penal e proteger a ordem pública.

Contexto da Investigação

Daniel Vorcaro está sob investigação por crimes financeiros relacionados à gestão do Banco Master e à tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). Ele foi preso em novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para viajar para Dubai.

A decisão de soltar Vorcaro e os demais envolvidos ocorreu após análise do caso pela Turma do TRF-1.