Tribunal de Comércio dos EUA analisa legalidade de tarifa de 10% imposta por Trump
Um tribunal de comércio nos Estados Unidos está analisando, nesta sexta-feira, em Nova York, a legalidade de uma tarifa global de 10% sobre importações. O julgamento ocorre no Tribunal de Comércio Internacional.
A discussão central envolve se a Casa Branca utilizou corretamente a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para aplicar essa cobrança, especialmente após a derrota sofrida em fevereiro na Suprema Corte.
Ação judicial reúne diversos estados e empresas contra a tarifa
A ação judicial foi movida por 24 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, juntamente com duas pequenas empresas. Eles pleiteiam que a Justiça anule a nova tarifa, que está em vigor desde 24 de fevereiro.
Segundo os autores, a iniciativa de Trump visa contornar a decisão da Suprema Corte, que havia invalidado grande parte das tarifas anteriores baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
Contexto: Nova tarifa surge após decisão da Suprema Corte
A tarifa de 10% foi implementada logo após a Suprema Corte dos EUA decidir, em 20 de fevereiro, que Trump havia excedido sua autoridade ao impor tarifas amplas com base na legislação anterior.
Em seguida, o presidente anunciou uma nova cobrança global, desta vez fundamentando-se na Seção 122. Essa seção permite taxas de até 15% por um período de até 150 dias, em cenários ligados a desequilíbrios na balança de pagamentos ou risco de desvalorização do dólar.
Divergências sobre a base legal da cobrança
Essa mudança na base legal tornou-se o foco principal da disputa. Para o governo, a medida seria uma resposta legítima ao déficit comercial persistente dos EUA.
Entretanto, os autores das ações argumentam que a Seção 122 deve ser usada apenas em emergências monetárias de curtíssimo prazo, não servindo para justificar déficits comerciais contínuos.
Questionamento sobre a justificativa governamental
Nos processos apresentados, os autores alegam que déficits comerciais recorrentes não se enquadram no conceito econômico de “grandes e graves déficits na balança de pagamentos”.
Argumenta-se ainda que a Casa Branca estaria tentando transformar uma ferramenta de caráter temporário em um instrumento permanente de política comercial, o que é crucial para o julgamento.
O poder presidencial e o futuro das tarifas comerciais
As tarifas se consolidaram como um pilar da política econômica e externa de Trump em seu segundo mandato. Após o revés na Suprema Corte, o governo buscou novas bases legais para reconstruir sua estratégia comercial.
O julgamento desta sexta-feira vai além da tarifa de 10%, pois a Casa Branca utilizou diversos instrumentos previstos em leis comerciais distintas. Os juízes, na prática, avaliarão os limites do poder presidencial para impor barreiras comerciais sem a aprovação do Congresso.