Tribunal Liberta Daniel Vorcaro e Sós em Operação Compliance Zero

Tribunal Federal Revoga Prisões na Operação Compliance Zero

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta sexta-feira (28) o fim das prisões preventivas relacionadas à Operação Compliance Zero. Como resultado, Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e seu ex-sócio, Augusto Lima, serão libertados da detenção.

A decisão foi confirmada por informações divulgadas pela Bahia Notícias e pelo O Globo.

Além de Vorcaro e Lima, a decisão de revogar a prisão preventiva também beneficiará Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva. A medida representa uma mudança significativa na decisão anterior, proferida pela desembargadora Solange Salgado da Silva.

A desembargadora Solange Salgado da Silva, após reavaliar o caso com base na documentação apresentada pela defesa, concluiu que “não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema”. Ela justificou a decisão, argumentando que os crimes imputados a Vorcaro não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, e que não há evidências de periculosidade acentuada ou risco à ordem pública que justifiquem a segregação preventiva.

A desembargadora Solange Salgado da Silva também ordenou que os cinco indivíduos utilizem tornozeleiras eletrônicas como alternativa à prisão. A decisão inclui a utilização de outras medidas cautelares, como a retenção de passaportes e a monitoração eletrônica, visando mitigar o risco à aplicação da lei penal e atender aos fins cautelares da medida, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação preventiva.