Venda do Banco Master ao BRB se aproxima da conclusão: nova decisão da Justiça do Distrito Federal impede o acordo antes da aprovação da Câmara Legislativa e dos acionistas

A venda de uma parcela do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB) encontra-se novamente bloqueada. O Poder Judiciário do Distrito Federal (TJDFT) determinou que não há viabilidade de conclusão do negócio sem a autorização expressa da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e dos acionistas do BRB.

Na decisão divulgada na quarta-feira (13), os desembargadores da 7ª Turma Cível negaram os recursos do BRB e do Governo do DF. Os ministros afirmam que encerrar o negócio sem essas autorizações seria um ato ilícito, infringindo a Lei do Distrito Federal e a Lei das S.A.

O BRB é uma instituição financeira pública federal e o Governo do Distrito Federal é seu principal acionista, detendo uma participação majoritária de 71,9% das ações.

A decisão do TJDFT confirmou integralmente a liminar de maio, que suspendeu a assinatura do contrato definitivo até que as exigências legais fossem atendidas. O BRB pode prosseguir com os preparativos em andamento, porém a assinatura do acordo permanece bloqueada.

A instituição financeira comunicou à G1 que interporá o recurso e também apresentará um projeto de lei à Câmara Legislativa para conseguir a aprovação indispensável.

A operação, com valor de R$ 2 bilhões, determina que o BRB adquiriu 58% do capital total do Master, compreendendo 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais.

Ademais das aprovações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da Câmara Legislativa e dos acionistas, o negócio ainda necessita da autorização do Banco Central.

A barreira do Banco Central visa restringir a emissão de moeda, limitando a quantidade de notas em circulação.

A aquisição do Banco Master pelo BRB também enfrenta obstáculos com o Banco Central, acrescido das questões judiciais.

O Banco Central já solicitou três revisões de informações sobre os ativos que entram ou ficam fora do acordo. Os diretores da autoridade monetária apontam divergências nos dados e incompatibilidade no risco de alguns ativos que estariam dentro do acordo.

Durante a análise, uma segunda denúncia foi apresentada ao Banco Central. A JM Nascimento Construtora denuncia o banco por falta de recebimento de pagamentos significativos referentes a serviços executados.

O Master contratou a construtora em 2021 com o objetivo de atrair clientes de crédito consignado. Essa atuação resultou em uma carteira de empréstimos superior a R$ 15 milhões. Contudo, o Master efetuou o pagamento de apenas 1% do valor total até o final de 2024.

De acordo com a denúncia publicada pelo Estadão, em janeiro de 2025, o Banco Master diminuiu a comissão e estabeleceu que o pagamento dependeria da conclusão da venda ao BRB. A JM Nascimento relata que o valor restante excede R$ 10 milhões.

Ainda se afirma que o Banco Master está disfarçando dívidas em seus demonstrativos financeiros para apresentar uma situação financeira mais favorável. Paralelamente, a instituição priorizava o pagamento de dividendos e bônus aos acionistas.

Além de Jane Miller Nascimento, outros fornecedores também enfrentam dificuldades de recebimento e preveem a atuação junto ao Banco Central.

Qual é a situação do acordo entre o BRB e o Banco Master?

O Banco Master rejeita veementemente as acusações, considerando-as “maliciosas” e com “objetivo de extorsão”. A instituição declara que cancelou o contrato com a construtora.

O Banco Central está avaliando a representação, protocolada em 22 de julho. A JM Nascimento solicita a suspensão da venda ao BRB e o afastamento dos administradores da Master.

Caso o Banco Central decida abrir um processo por gestão temerária em face da denúncia, a operação de venda pode ser interrompida. As investigações ainda podem impor sanções severas, como a inabilitação dos executivos para atuarem no sistema financeiro.

O Banco Central tem até esta semana para responder à denúncia.

Com informações do G1.

Fonte por: Seu Dinheiro