WePink Recebe Condenação e Deve R$ 5 Milhões
A WePink, marca criada pela influenciadora Virginia Fonseca e Samara Pink, foi formalmente condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, conforme decisão do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O valor será pago em parcelas, totalizando 20 pagamentos.
Essa decisão representa o encerramento de um processo investigativo que revelou diversas irregularidades na operação da empresa.
Reclamações em Massa e Acordo para Regularizar Operações
A decisão foi motivada por um volume expressivo de reclamações contra a WePink. Mais de 100 mil consumidores registraram suas insatisfações nos últimos dois anos. As queixas envolviam atrasos significativos nas entregas, dificuldades para obter reembolsos e o descumprimento de ofertas divulgadas pela empresa.
O número de reclamações superou até mesmo o de grandes operadoras de telefonia.
Retorno das Transmissões e Novas Obrigações
Com o acordo, Virginia Fonseca poderá retomar suas atividades de transmissão ao vivo, que haviam sido suspensas por ordem judicial. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 14 de novembro pelos sócios Virginia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan, com a representação de seus respectivos advogados.
O documento estabelece um conjunto de obrigações para a empresa.
Novas Exigências para a WePink
O TAC impõe novas exigências para o funcionamento da WePink. A empresa deverá comprovar a disponibilidade de estoque antes de comercializar produtos, criar um serviço de atendimento ao consumidor com suporte humano em até 30 dias e cumprir o prazo máximo de sete dias para solucionar pedidos de reembolso.
Além disso, a empresa não poderá remover comentários negativos de suas plataformas.
Penalidades em Caso de Descumprimento
O documento também estabelece que o descumprimento das regras definidas no TAC acarretará penalidades legais para a WePink e seus sócios – Virginia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan. O acordo encerra o processo investigativo, que identificou violações ao Código de Defesa do Consumidor.