WePink: Virginia Fonseca enfrenta TAC de R$ 5 milhões por irregularidades e estoque

Em um cenário onde o engajamento digital frequentemente se traduz em vendas imediatas, a WePink, marca de cosméticos ligada à influenciadora Virginia Fonseca, enfrentou uma situação complexa. Após uma série de irregularidades, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), resultando em um pagamento de R$ 5 milhões destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC), dividido em 20 parcelas de R$ 250 mil.

A ação judicial, movida pelo MP-GO, surgiu a partir de um grande volume de reclamações. A WePink acumulou mais de 94 mil avaliações negativas no Reclame Aqui e cerca de 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025. Documentos do MP-GO indicam um total de mais de 120 mil registros de reclamações em aproximadamente dois anos, abrangendo diversas plataformas online.

Durante a investigação, o promotor Élvio Vicente da Silva revelou que um dos sócios da empresa, Thiago Stabile, admitiu em uma transmissão ao vivo que a WePink havia vendido produtos sem disponibilidade em estoque. Essa prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em outubro de 2025, o MP-GO obteve uma liminar que restringia Virginia Fonseca e a WePink de realizar lives de vendas, campanhas promocionais ou lançamentos enquanto não comprovassem o estoque real. Com o TAC, essa liminar foi extinta, mas a restrição persiste, agora sob uma condição: a empresa só poderá realizar lives e ações comerciais se demonstrar, por meio de sistemas auditáveis, que possui estoque físico ou capacidade de produção e entrega registrada e rastreável.

O TAC estabelece diversas exigências para a WePink, incluindo a proibição de vendas sem estoque real, a adoção de sistemas de controle acessíveis ao MP-GO e ao consumidor, regras claras para pré-vendas com informações sobre prazos de fabricação e envio, a implementação de um atendimento humano com solução de cancelamentos e reembolsos em até 7 dias (especialmente no direito de arrependimento), transparência permanente nas redes sociais com publicação dos direitos do consumidor e canais de atendimento, e a manutenção de registros de reclamações por cinco anos, além de proibir a exclusão indevida de comentários.