Ação Judicial Contra XP Investimentos Revela Falhas em COEs
Órgãos de defesa do consumidor abriram uma ação judicial contra a XP Investimentos, acusando a corretora de falhas estruturais na comercialização de Certificados de Operações Estruturadas (COEs) de crédito internacional. A ação, movida pelo Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor e pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, alega que o problema se estende a produtos lastreados em dívidas de diversas grandes empresas, incluindo Ambipar (AMBP3).
Requisitos das Associações e Pedidos na Justiça
As associações buscam a suspensão imediata da venda desses produtos, a realização de uma auditoria independente e o pagamento de uma indenização coletiva de R$ 100 milhões. A petição detalha que a XP teria utilizado documentos com descrições de risco incorretas, copiados de títulos soberanos, induzindo investidores a acreditar que estavam investindo em títulos do Tesouro Nacional, quando na verdade se tratava de bonds corporativos de alto risco.
Críticas à Documentação e Riscos Ocultos
O núcleo da ação reside na documentação utilizada para vender os COEs aos investidores. Advogados da defesa do consumidor apontam que a XP teria criado uma “fábrica de erros” nos Documentos de Informações Essenciais (DIEs). Adilson Bolico, advogado que assina a petição, afirma que a investigação identificou o uso de DIEs com descrições de risco “incorretas, imprecisas e potencialmente enganosas”, omitindo informações cruciais como o rating de crédito dos emissores.
Reações da XP Investimentos e Implicações para o Mercado
A XP Investimentos e o Banco XP afirmaram que analisarão o conteúdo da ação e prestarão esclarecimentos necessários. A corretora reforça que seus processos seguem critérios rigorosos de governança, disponibilizando informações aos investidores.
No entanto, as associações alertam que a crise na Ambipar foi apenas o estopim, com a cláusula de risco replicada em produtos de outras empresas como Braskem, Cosan e Minerva.
Riscos Cambiais e Impacto no Investidor
Além da questão do rating de crédito, as associações destacam a “pegadinha cambial”, com cláusulas internas que permitem perdas totais em função da variação do preço do ativo em moeda estrangeira. Isso induzia o consumidor a erro sobre a real exposição dos investimentos ao dólar.
A ação também exige a suspensão da comercialização de novos COEs até a realização de uma auditoria independente.
Pedidos Adicionais e Indenização Coletiva
Além dos pedidos principais, a ação exige uma lista completa de todos os produtos emitidos pela XP nos últimos 24 meses que contenham a cláusula incorreta de “dívida pública”. Também é solicitada a comunicação individual com todos os clientes potencialmente afetados e a declaração de nulidade dos contratos considerados viciados, com o pagamento de uma indenização coletiva de R$ 100 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.