B3 lança sistema RC Garantias: planos de previdência como garantia em crédito

A partir de 2026, investidores poderão utilizar seus planos de previdência complementar aberta (PGBL e VGBL), além de títulos de capitalização e seguros de vida, como garantia em operações de crédito, incluindo empréstimos pessoais e financiamentos de veículos.

Essa novidade é impulsionada pelo lançamento do RC Garantias, um novo sistema desenvolvido pela B3.

Integração de Instituições Financeiras

O sistema RC Garantias visa integrar bancos, seguradoras e entidades de previdência em um ambiente digital único, facilitando a troca de informações entre essas instituições. Quando um cliente solicita um crédito, ele poderá autorizar diretamente no contrato a consulta de seus dados junto à operadora do plano de previdência ou título de capitalização.

Validação e Segurança da B3

A B3 será responsável por centralizar as comunicações e validações, garantindo a segurança, governança, rastreabilidade e transparência do processo. Segundo a B3, a autorização será imediata, permitindo que o valor investido sirva como garantia da operação de crédito sem etapas adicionais.

Regras e Conformidade Regulatória

O RC Garantias foi criado com base na Resolução Conjunta nº 12/2023, emitida pela Susep e pelo Banco Central, e na Lei nº 14.652/2023. Essas normas estabelecem as regras para que produtos securitários sejam utilizados como garantia financeira em operações de crédito, definindo parâmetros de responsabilidade, governança, rastreabilidade e compartilhamento de informações.

Processo de Garantia e Inadimplência

Em caso de inadimplência superior a 90 dias, após o período de notificações, a instituição financeira poderá acionar a garantia antes de medidas mais rigorosas, como a negativação do cliente ou a retomada do veículo financiado. A nova infraestrutura também permitirá que seguradoras realizem o bloqueio e desbloqueio dos valores dos planos utilizados como garantia.

Passo a Passo do Uso da Garantia

O cliente opta por utilizar seu plano de previdência ou título de capitalização como garantia. A instituição financeira acessa a plataforma da B3 e preenche o formulário de autorização. O termo de autorização é gerado e assinado pelo cliente.

A B3 valida o documento e comunica a operadora. A operadora confirma a assinatura e compartilha os dados necessários. A instituição financeira recebe a confirmação. A operadora realiza o bloqueio dos valores, que permanecem travados até o pagamento total das parcelas.