Banco Mercantil e PGFNA alcançam acordo para regularização de dívida tributária

Banco Mercantil Resolve Dívida Tributária com Acordo com PGFN

Após anos de incertezas jurídicas, o Banco Mercantil (BMEB4) alcançou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar sua dívida tributária. Essa resolução encerra um imbróglio que se estendeu desde os anos 2000, relacionado à incidência de PIS e Cofins sobre a receita financeira dos bancos.

Apesar do acordo, as ações do banco apresentaram queda nesta sexta-feira (26), em um dia de liquidez reduzida na bolsa. A ação BMEB4 caiu 9,55% por volta das 12h05, com cotação de R$ 76,88.

Resolução da Controvérsia Tributária

O acordo representa a conclusão de uma controvérsia de anos, envolvendo a discussão sobre a tributação de receitas financeiras bancárias. A negociação com a PGFN resultou em uma redução significativa da dívida, inicialmente estimada em quase R$ 2,6 bilhões, para cerca de R$ 1 bilhão.

Essa diminuição corresponde a um desconto de 58,8% sobre o valor original da dívida.

Impactos Financeiros do Acordo

A administração do Banco Mercantil informou que o desconto obtido não é tributável, e as despesas reconhecidas (exceto as multas) são dedutíveis, gerando um crédito tributário de R$ 961 milhões. Estimativas indicam que o efeito líquido para o lucro do banco será de aproximadamente R$ 104 milhões, o que pode ser utilizado para compensar impostos ao longo dos próximos seis anos, respeitando o limite anual de 30%.

Aumento de Capital e Dividendos

Para mitigar os impactos do acordo e garantir o crescimento da instituição, o Banco Mercantil anunciou um aumento de capital entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, via subscrição privada com preço de R$ 7,70 por ação, um desconto de 30% em relação à média do último ano.

Os acionistas controladores se comprometeram a ancorar o aumento, exercendo seus direitos de preferência e, se necessário, adquirindo sobras. Além disso, foi estabelecida uma cláusula de lock-up para os acionistas controladores e membros da administração por 180 dias.

Paralelamente, o banco anunciou a distribuição de R$ 180 milhões em dividendos intermediários, equivalentes a R$ 1,660274 por ação ordinária e R$ 1,826303 por ação preferencial, com pagamento em 14 de janeiro de 2026.

Conclusão

O acordo com a PGFN e o aumento de capital representam um marco para o Banco Mercantil, permitindo que a instituição se concentre em sua estratégia de negócios e minimize os impactos da dívida tributária. A medida visa fortalecer o caixa do banco e garantir sua trajetória de crescimento, consolidando a posição da instituição no mercado financeiro.