CNPJ em Risco: Receita Federal Alerta para Inaptidão de Empresas!

CNPJ em Risco: Contribuintes com Pendências Fiscais Correm para Regularizar

A Receita Federal alertou para uma situação preocupante: cerca de 2,6 milhões de empresas ainda não regularizaram suas obrigações acessórias. Essa falta de regularização pode levar à declaração de inaptidão do CNPJ, um problema que pode surgir nos próximos meses para esses contribuintes.

O processo de regularização começou em outubro e dezembro de 2025, com a emissão de Termos de Intimação para mais de 6 milhões de empresas. De acordo com dados da Receita, aproximadamente 3,4 milhões dessas empresas já resolveram suas pendências, representando mais de 56% dos intimados.

No entanto, um número significativo ainda permanece com dívidas em aberto, mesmo após mais de 120 dias do envio das notificações.

Impacto em Segmentos Específicos

Entre os contribuintes que podem ser afetados, destacam-se cerca de 434 mil optantes do Simples Nacional e aproximadamente 1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs). A Receita ressaltou que muitas dessas empresas não apresentam sinais de atividade econômica recente, nem mesmo desde a abertura do CNPJ.

A inaptidão do CNPJ ocorre quando o contribuinte deixa de cumprir suas obrigações acessórias por mais de 90 dias, conforme estabelecido no artigo 38 da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022. A expectativa da Receita é publicar até 100 mil atos de declaração executiva por dia, em um processo que se estenderá ao longo de maio e junho de 2026.

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Como Evitar a Inaptidão

Apesar da situação, a Receita Federal enfatiza que ainda é possível evitar a inaptidão do CNPJ. A principal recomendação é regularizar todas as obrigações acessórias pendentes antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE). Os contribuintes que entrarem no processo de inaptidão receberão uma comunicação na Caixa Postal do e-CAC, além da publicação do ADE no portal oficial da Receita.

Para consultar possíveis omissões e outras irregularidades fiscais, a Receita orienta que os contribuintes utilizem o serviço “”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Através da plataforma, empresas e MEIs podem verificar declarações não entregues e outras irregularidades vinculadas ao CNPJ.